Política de Privacidade

1. Quem somos

A LexAI Tecnologia Ltda.(“LexAI”, “nós”) desenvolve e opera uma plataforma de inteligência artificial voltada para escritórios de advocacia. Somos responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política.

2. Dados que coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente

• Nome, e-mail e número de telefone ao criar uma conta ou solicitar uma demo
• Nome do escritório e informações de faturamento
• Documentos, petições e demais conteúdos enviados para processamento pela plataforma

2.2 Dados coletados automaticamente

• Logs de acesso (endereço IP, data/hora, navegador)
• Cookies de sessão essenciais para funcionamento da plataforma
• Dados de uso agregados e anonimizados para melhorias do produto

3. Como usamos seus dados

• Prestação do serviço: processar casos, gerar documentos, enviar notificações e manter o funcionamento da plataforma.
• Comunicações: enviar confirmações de conta, atualizações importantes e, com consentimento, comunicações sobre novos recursos.
• Segurança: detectar fraudes, abusos e incidentes de segurança.
• Melhoria do produto: analisar padrões de uso de forma anonimizada para aprimorar a experiência.

Não usamos seus dados para treinar modelos de IA de terceiros e não vendemos dados pessoais a terceiros.

4. Isolamento e segurança de dados

Cada escritório opera em um ambiente isolado (“tenant”). Dados de um escritório nunca são acessíveis por outros clientes da plataforma. Aplicamos criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso. Realizamos auditorias de acesso e mantemos logs de todas as operações.

5. Seus direitos (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar os dados que temos sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Revogar consentimento a qualquer momento
• Obter informações sobre compartilhamento com terceiros

Para exercer esses direitos, entre em contato: privacidade@lexai.com.br

6. Retenção de dados

Mantemos dados enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, os dados são excluídos em até 90 dias, salvo obrigações legais que exijam retenção por período maior.

7. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais para autenticação e funcionamento da plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros ou publicidade.

8. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Notificaremos usuários ativos por e-mail em caso de alterações materiais. A continuidade do uso após notificação constitui aceite das alterações.

9. Contato

Dúvidas ou solicitações relacionadas a privacidade: privacidade@lexai.com.br