Política de Privacidade · LexAI

1. Quem somos

A LexAI Tecnologia Ltda.(“LexAI”, “nós”) desenvolve e opera uma plataforma de inteligência artificial voltada para escritórios de advocacia. Somos responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política.

2. Dados que coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente

Nome, e-mail e número de telefone ao criar uma conta ou solicitar uma demo
Nome do escritório e informações de faturamento
Documentos, petições e demais conteúdos enviados para processamento pela plataforma

2.2 Dados coletados automaticamente

Logs de acesso (endereço IP, data/hora, navegador)
Cookies de sessão essenciais para funcionamento da plataforma
Dados de uso agregados e anonimizados para melhorias do produto

3. Como usamos seus dados

Prestação do serviço: processar casos, gerar documentos, enviar notificações e manter o funcionamento da plataforma.
Comunicações: enviar confirmações de conta, atualizações importantes e, com consentimento, comunicações sobre novos recursos.
Segurança: detectar fraudes, abusos e incidentes de segurança.
Melhoria do produto: analisar padrões de uso de forma anonimizada para aprimorar a experiência.

Não usamos seus dados para treinar modelos de IA de terceiros e não vendemos dados pessoais a terceiros.

4. Isolamento e segurança de dados

Cada escritório opera em um ambiente isolado (“tenant”). Dados de um escritório nunca são acessíveis por outros clientes da plataforma. Aplicamos criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso. Realizamos auditorias de acesso e mantemos logs de todas as operações.

5. Seus direitos (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados
Acessar os dados que temos sobre você
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Revogar consentimento a qualquer momento
Obter informações sobre compartilhamento com terceiros

Para exercer esses direitos, entre em contato: contact@lexaibrasil.com

6. Retenção de dados

Mantemos dados enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, os dados são excluídos em até 90 dias, salvo obrigações legais que exijam retenção por período maior. Solicitações de exclusão em conta ativa têm uma janela de carência de 30 dias (para cancelar o pedido ou fazer uma exportação final) antes do purge irreversível.

7. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais para autenticação e funcionamento da plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros ou publicidade.

8. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Notificaremos usuários ativos por e-mail em caso de alterações materiais. A continuidade do uso após notificação constitui aceite das alterações.

9. Contato

Dúvidas ou solicitações relacionadas a privacidade: contact@lexaibrasil.com